Você sabe que pode ter direito a serviço bancário gratuito?

Segundo o IDEC, num universo de 470 internautas, quase 400 deles não sabiam da possibilidade de se ter uma conta bancária gratuita.

Esse direito está regulado pela Resolução 3518/07, de abril de 2008, do Banco Central do Brasil, que trata dos chamados "direitos essenciais" imprescindíveis à livre movimentação das contas bancárias, especialmente a conta corrente e poupança, as quais devem ser oferecidas de graça às pessoas físicas.

Isso ocorre porque os bancos não fazem a menor divulgação desse direito aos consumidores dos seus serviços, nem mesmo para atrair mais clientes.

Os principais "serviços essenciais" são os seguintes:

1. Fornecimento de cartão de débito e segunda via nos casos de responsabilidade do banco, como por exemplo, troca de modelo, atualização de chip, etc. Caso o cliente perca ou danifique o cartão, o banco pode cobrar para emitir segunda via;

2. Fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente não esteja com problemas creditícios;

3. Realização de até quatro saques por mês em caixas de banco, por cheques ou terminais de autoatendimento.

4. Fornecimento de até dois extratos com a movimentação do mês em terminal de autoatendimento;

5. Consultas via internet

6. Duas transferências de recursos entre contas no próprio próprio banco;

7. Compensão de cheques;

8. Fornecimento ao cliente pessoa física, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato discriminado, mês a mês, das tarifas cobradas no ano anterior; e

9. Declaração da movimentação anual da conta para fins de I.R.

Aquele que se enquadrar como usuário de serviços bancários essenciais e quiser evitar ao débito na conta bancária de taxas com o nome de "pacote", "tarifa de manutenção" etc. deve pedir por escrito à sua agência bancária.

(Abaixo um modelo que poderá ser utilizado)

Registro (SP) .... de ........... de 2010

Ao

Banco .............. S/A

Agência nº ..........

Nesta

Prezado Senhor Gerente

         Com fundamento na Resolução 3.518/07 publicada em abril de 2008 pelo Banco Central e demais atos regulatórios pertinentes, solicito  cancelamento da cobrança mensal de R$ ......... da denominada .... ("Tarifa Pacote de Serviços" no caso do Banco do Brasil S/A_) na conta corrente nº .... (ou poupança nº ....), de minha titularidade, junto a esse banco, por se tratar de conta destinada a serviços essenciais.

         Sem outro particular motivo, 

        

         Atenciosamente.

         _________________

         Fulano de Tal - CPF ..........